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portaldoempreendedor.gov.br → botão "Quero ser MEI" → "Formalize-se".
Passo a passo pra formalizar como cuidador autônomo. Custa ~R$ 70/mês, dá acesso a INSS, aposentadoria, auxílio-doença, e permite emitir nota fiscal pras famílias que pedem.
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Precisa conta gov.br nível prata ou ouro (autenticação de dois fatores).
Busque por "cuidador" e escolha "Cuidador(a) de Idosos, Doentes e Deficientes Físicos, Independente" (CNAE 8720-4/99).
RG, CPF, telefone, endereço residencial (que será o CNPJ). Nome fantasia opcional.
Certificado impresso, CNPJ ativo. Pronto pra atender e emitir nota.
DAS-MEI (guia única mensal): em 2026, aproximadamente R$ 70/mês. Composto por: INSS (5% do salário mínimo, ~R$ 66), ISS Municipal (R$ 5 fixo). Pago via boleto até o dia 20 do mês seguinte.
Declaração anual (DASN-SIMEI): uma vez por ano até 31 de maio, informa quanto faturou no ano anterior. Grátis, feita pelo próprio Portal do Empreendedor. Simples: preencher um valor.
Limite de faturamento: R$ 81.000/ano (R$ 6.750/mês em média). Se ultrapassar, precisa migrar para ME (Microempresa) e paga mais impostos. Cuidador autônomo dificilmente ultrapassa esse limite.
Nota fiscal: cadastro no portal da prefeitura da sua cidade (grátis). Você emite quando precisa — famílias que descontam IR ou empresas pedem.
Meses pagos contam pra aposentadoria por idade (65 anos homem, 62 mulher).
Se acidente ou doença te impedir de trabalhar, tem direito a auxílio.
Cuidadora mulher tem direito a 4 meses de salário-maternidade após MEI 10 meses ativos.
Emite via prefeitura, atrai famílias que exigem formalização.
Bancos oferecem conta PJ pra MEI (Sicredi, Nubank, Inter, etc), sem custo.
Empréstimos e financiamentos para PJ (juros menores que para PF).
Acesse portaldoempreendedor.gov.br, login com gov.br, "Formalize-se". Escolha ocupação "Cuidador(a) de Idosos, Doentes e Deficientes Físicos, Independente". Preencha dados. Em minutos recebe CNPJ. Grátis.
~R$ 70/mês (DAS-MEI). Isento de imposto sobre serviço até R$ 81.000/ano de faturamento.
NFS-e pelo portal da prefeitura. Em SP capital: nfe.prefeitura.sp.gov.br. Cada prefeitura tem seu portal. Cadastro rápido, nota sai em minutos.
Sim: INSS conta pra aposentadoria, emite nota fiscal (aumenta atendimentos), acesso a auxílio-doença e salário-maternidade. Custo baixo (~R$ 70/mês) vs. benefícios.
Não. MEI é opcional. A CoraLink aceita cuidadores autônomos com ou sem CNPJ.